Distribuição de dividendos pelos REITs: o que exige a lei?

Aprende tudo sobre os REITs (Real Estate Investment Trusts) e como eles podem dar-te acesso ao mercado imobiliário sem precisar comprar ou gerir propriedades.
18 Jun, 2024
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Actualização: 26 Jun, 2024
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Os Real Estate Investment Trusts (REITs) são uma forma popular de investimento que te permite participar no mercado imobiliário sem a necessidade de comprares ou gerires propriedades de forma direta.

Estes veículos de investimento imobiliário permitem que qualquer pessoa invista em grandes portfólios de propriedades imobiliárias.

Os REITs são negociados em bolsa, tal como as ações de empresas, proporcionando-te uma maneira fácil e eficiente de investir em imóveis comerciais, residenciais, industriais e outros.

Uma característica marcante dos REITs é a obrigação legal de distribuírem uma parte significativa dos seus rendimentos aos acionistas – sob a forma de dividendos.

Neste artigo, exploramos detalhadamente estas obrigações legais, explicando como funcionam e o que significam para ti, enquanto investidor.

Lê também: 5 REITs que pagam dividendos mensais

Obrigações legais dos REITs

Os REITs estão sujeitos a um conjunto de requisitos legais específicos que regem a sua operação e estrutura.

Uma das obrigações mais significativas é a distribuição de uma percentagem mínima dos seus rendimentos aos acionistas sob a forma de dividendos. Esta exigência é fundamental para o estatuto de REIT e é uma das razões pelas quais estes veículos são tão atraentes para investidores que procuram rendimento regular.

Por lei, os REITs são obrigados a distribuir, anualmente, pelo menos 90% dos seus rendimentos tributáveis aos acionistas.

Este requisito é definido pelo Internal Revenue Service (IRS) nos Estados Unidos, mas muitos outros países com regimes de REITs têm requisitos parecidos. Em Portugal, por exemplo, os SIGI (Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária) têm obrigações semelhantes.

A obrigação de distribuir a maior parte dos rendimentos é uma compensação pela isenção de imposto de rendimento a nível da entidade do REIT.

Isto significa que, enquanto o REIT não paga impostos sobre o rendimento auferido, tu pagarás um imposto sobre os dividendos que recebes.

Este sistema visa garantir que os rendimentos dos REITs são tributados ao nível dos investidores, mantendo a equidade fiscal.

Cálculo dos rendimentos tributáveis

Para entenderes melhor esta obrigação, é útil saberes como são calculados os rendimentos tributáveis dos REITs. 

Basicamente, os rendimentos tributáveis são os lucros do REIT após a dedução das despesas operacionais e dos juros sobre a dívida. 

As amortizações e outras despesas não monetárias também são subtraídas, resultando no rendimento tributável que deve ser distribuído.

Impacto para os investidores

Para ti, como investidor, a obrigação de distribuição dos REITs tem várias implicações:

1. Rendimento Regular: Podes esperar um fluxo constante de rendimentos na forma de dividendos. Esta característica torna os REITs particularmente atraentes se procuras rendimento passivo;

2. Tributação dos Dividendos: Os dividendos que recebes estão sujeitos a tributação. A taxa de imposto aplicada pode variar dependendo da tua jurisdição fiscal e do tipo de rendimento recebido;

3. Reinvestimento de Dividendos: Podes optar por reinvestir os teus dividendos em vez de os receberes em dinheiro.

O reinvestimento pode aumentar o valor do teu investimento ao longo do tempo e permite-te tirar partido do poder dos juros compostos;

4. Estabilidade e Previsibilidade: A exigência de distribuir rendimentos faz com que os REITs sejam, geralmente, considerados investimentos estáveis e previsíveis.

No entanto, a rentabilidade pode variar com base no desempenho do portfólio de propriedades do REIT e nas condições do mercado imobiliário.

Tipos de REITs e distribuições

Uma vez que existem diferentes tipos de REITs, as suas obrigações de distribuição podem variar ligeiramente:

Equity REITs: Investem diretamente em propriedades e os rendimentos provêm de arrendamentos (a maioria) e de vendas de imóveis.

Por exemplo, um equity REIT pode possuir um portfólio de centros comerciais e obter rendimentos a partir das rendas pagas pelos lojistas;

Mortgage REITs: Investem em hipotecas e outros empréstimos imobiliários. Os seus rendimentos provêm dos juros sobre esses empréstimos.

As distribuições tendem a ser mais voláteis, uma vez que dependem das taxas de juro e do estado do mercado de crédito;

Hybrid REITs: Combinam as características dos equity e mortgage REITs, investindo tanto em propriedades quanto em hipotecas.

As distribuições destes REITs podem variar conforme o mix de investimentos.

Um exemplo seria um hybrid REIT que possui propriedades de apartamentos e também investe em hipotecas residenciais.

Como escolher um REIT para investir

Escolher o REIT certo pode fazer uma grande diferença nos teus retornos.

Aqui estão alguns passos para te ajudar a analisar e escolher os melhores REITs:

1. Avalia a Qualidade dos Ativos

Verifica a qualidade e localização dos imóveis no portfólio do REIT. Imóveis bem localizados em zonas com elevada procura tendem a ter melhores desempenhos. Concomitantemente, deves analisar a diversificação do portfólio do REIT em termos de tipos de imóveis e regiões geográficas.

2. Analisa a Gestão

A experiência e competência da equipa de gestão são cruciais para o sucesso de um REIT. Investiga o histórico de desempenho da equipa e a sua estratégia de investimento. Uma equipa de gestão sólida pode fazer a diferença na maximização dos retornos e na mitigação dos riscos.

3. Examina a Saúde Financeira

Analisa os relatórios financeiros do REIT, incluindo o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e o fluxo de caixa. Verifica a alavancagem do REIT (o quanto este depende de dívida) e a sua capacidade de cobrir os custos de dívida com os seus rendimentos operacionais.

4. Histórico de Dividendos

Realiza uma revisão do histórico de pagamento de dividendos do REIT. Um histórico consistente de pagamentos é um bom indicador de estabilidade financeira e de uma gestão eficaz.

Contudo, lembra-te que o desempenho passado não garante resultados futuros.

5. Taxas e Custos

Considera as taxas de gestão e outros custos associados ao REIT.

Taxas altas podem diminuir os teus retornos.

Compara as taxas entre diferentes REITs para garantir que estás a obter um bom retorno pelo teu investimento.

6. Perspetivas de Crescimento

Investiga as perspetivas de crescimento do setor em que o REIT investe.

Por exemplo, REITs que investem em setores com alto crescimento, como tecnologia ou saúde, podem oferecer maiores oportunidades de valorização do capital.

7. Avaliação de Risco

Avalia os riscos específicos associados ao REIT, incluindo riscos de mercado, riscos específicos do setor e riscos financeiros.

Entender os riscos pode ajudar-te a tomar decisões de investimento mais informadas e preparar-te para possíveis flutuações no mercado.

Conclusão

Investir em REITs pode ser uma maneira eficaz de diversificares o teu portfólio e obteres rendimento passivo. No entanto, mostra-se imperativo que entendas as obrigações legais associadas, especialmente no que diz respeito à distribuição de rendimentos. 

Os REITs são obrigados a distribuir pelo menos 90% dos seus rendimentos tributáveis aos acionistas, oferecendo uma fonte de rendimento regular, porém, sujeita a tributação.

Esta característica única torna os REITs uma opção interessante para muitos investidores, sendo, ainda assim, sempre aconselhável realizares uma análise cuidadosa e considerares o aconselhamento de um consultor financeiro antes de investires.

Ao compreenderes as obrigações legais dos REITs e as suas implicações, podes tomar decisões informadas e aproveitar ao máximo este veículo de investimento. 

Boa sorte nos teus investimentos imobiliários!

João Neves
Com cinco anos de experiência em investimentos, decidi que era altura de poder partilhar os conhecimentos e experiência que adquiri nas áreas da bolsa de valores, das criptomoedas, do mercado forex, dos produtos financeiros e mercado imobiliário.