A desfavorável conjuntura económica atual, em muito influenciada pela constante subida da inflação e da taxa Euribor, tem feito com que as famílias portuguesas repensem os seus métodos de gestão financeira e de poupança. Apesar de ser visto (e bem) com maus olhos pela esmagadora maioria dos cidadãos, o aumento da já referida Euribor acabou por carregar consigo uma consequência positiva: a colocação dos Certificados de Aforro de novo no mapa.
Se até há pouco tempo ninguém olhava para os Certificados de Aforro como um produto de poupança atrativo, este panorama tem vindo a mudar. Tal alteração deve-se à subida dos juros pagos a todos os que subscreverem esta ferramenta de poupança, que subitamente ganhou potencial para ser usada como arma mais ou menos eficaz contra a inflação. Até agora, este cenário era impensável.
O que são Certificados de Aforro?
De uma forma simples, os Certificados de Aforro caracterizam-se como títulos da dívida pública portuguesa, com capital garantido pelo Estado, e que podem pertencer apenas a particulares, nunca a empresas. Assim, pode dizer-se que estamos perante um produto de investimento ausente de qualquer tipo de risco e com uma liquidez atrativa. Estas características tornam os Certificados de Aforro no produto ideal para as famílias portuguesas aplicarem as suas poupanças, com a certeza de que nada têm a perder. O medo que a riqueza acumulada com tanto esforço, e ao longo de tantos anos, desapareça de repente, faz com que muitos cidadãos optem por recorrer aos depósitos bancários a prazo na hora de investir. Porém, os juros pagos por estas instituições em pouco ou nada se assemelham aos recebidos nos Certificados de Aforro, que atualmente vão na Série F.
Como se ganha dinheiro com os Certificados de Aforro?
Os Certificados de Aforro acumulam juros, sendo estes de capitalização trimestral. Assim, a cada três meses a contar da data de subscrição, os juros em questão vencem e são depositados diretamente na Conta Aforro do subscritor, de forma automática.
O taxa de juro a receber é calculada no antepenúltimo dia útil de cada mês, para vigorar durante todo o mês seguinte, e para isso é utilizada a fórmula E3+1%. A variável E3 é o resultado da média dos valores da Euribor a 3 meses verificada nos 10 dias úteis anteriores, sendo o respetivo resultado arredondado à milésima. A este valor, e segundo a fórmula atrás referida, é acrescentado 1%, contudo o resultado total deste exercício nunca poderá ultrapassar os 3,5% nem ser inferior a 0%. Aqui se percebe o motivo pelo qual a subida da Euribor beneficia os investidores em Certificados de Aforro, conforme mencionamos na introdução deste guia.
Felizmente, o potencial de ganho não fica por aqui: existem Prémios de Permanência, na forma de pontos percentuais, que serão acrescidos à taxa base calculada no parágrafo anterior.
Assim, o Prémio de Permanência entre o início do segundo ano e o final do quinto é de 0,5%; já o do início do sexto ano até final do décimo é de 1%. Importa por esta altura esclarecer que a duração máxima de cada subscrição de Certificados de Aforro é de, precisamente, 10 anos. Findo este prazo, o capital investido e os respetivos juros capitalizados dele resultantes são creditados na conta bancária do cidadão titular, cujo IBAN é de informação obrigatória aquando da formalização da subscrição inicial.
Os mais atentos já devem ter percebido que, sendo os juros capitalizados trimestralmente creditados de forma automática na Conta Aforro em questão, o subscritor beneficia do efeito do juro composto. Para quem não sabe o que isto significa, talvez seja mais fácil explicar com recurso a um pequeno exemplo (com números completamente aleatórios):
Um determinado cidadão investe 5000€ em Certificados de Aforro; três meses depois, recebe 10€ de juros, que são adicionados ao valor inicial. Desta forma, esta pessoa fica então com 5010€ na sua Conta Aforro. Passados mais três meses, chega a altura de receber novamente juros, mas desta vez o cálculo do valor a receber vai ter em conta não os 5000€ iniciais, mas os 5010€ resultantes da primeira capitalização. Assim, em vez de 10€, o subscritor vai receber 12€, ficando com 5022€ (5000€+10€+12€). Este ciclo repete-se de forma consecutiva até ao limite máximo dos 10 anos. Em suma: com um investimento inicial de 5000€, este cidadão vai receber juros provenientes de muito mais que isso.
Se, por esta altura, já estão a fazer contas de cabeça, talvez as próximas informações facilitem o processo:
Cada Conta Aforro pode ter, no máximo, 250.000€ (ou 250.000 unidades, já que cada unidade corresponde a 1€), e o valor mínimo de subscrição é de 100€. Para comodidade dos interessados, e de forma a tornar a poupança cada vez mais robusta, é possível reforçar a Conta Aforro com a aquisição de novas unidades sempre que se pretender, desde que se respeite o limite máximo atrás referido.
À semelhança do que acontece com outros rendimentos, também os ganhos obtidos com Certificados de Aforro estão sujeitos a impostos. Assim, os juros são tributados a uma taxa de 28%. Porém, este valor é retido e declarado em IRS automaticamente, ou seja, o montante que cair na conta bancária é já o valor líquido e final.
Como subscrever e resgatar Certificados de Aforro?
Para iniciar este ponto é importante informar que cada Conta Aforro é individual, ou seja, apenas pode ter um titular, que terá de ser obrigatoriamente uma pessoa singular. Ao mesmo tempo, cada pessoa singular só pode ser titular de uma Conta Aforro.
A subscrição de Certificados de Aforro tem de ser feita presencialmente num balcão dos CTT, e para isso o cidadão interessado deverá fazer-se acompanhar de:
- Formulário 701 devidamente preenchido (disponível para entrega no balcão ou para download no site dos CTT);
- Cartão de Cidadão;
- Comprovativo de IBAN com nome do próprio como titular da conta;
- Comprovativo de morada;
- Método de pagamento;
- Comprovativo de profissão e entidade patronal.
Após a abertura da Conta Aforro toda a sua gestão, incluindo a compra de novas unidades, pode ser efetuada através da internet, na plataforma existente especificamente para esse efeito.
No caso do resgate, há também algumas regras que devem ser tidas em conta. A primeira prende-se com o facto de apenas ser possível mobilizar antecipadamente qualquer valor após a data da primeira capitalização de juros; ou seja, nos primeiros três meses não se pode mexer nos Certificados de Aforro. Findo este prazo, qualquer resgate pode ser levado a cabo apenas pelo titular (até através da internet), desde que fique na Conta Aforro o valor mínimo obrigatório, que é de 100€. O montante resgatado é automaticamente depositado na conta bancária associada, sendo também possível o resgate em numerário, até um máximo de 3000€ por dia.
Tendo em conta a informação anterior, é importante que não se invistam todas as poupanças de uma só vez em Certificados de Aforro. No caso de acontecer alguma emergência nos primeiros três meses, que leve à necessidade imediata de uma elevada quantia de dinheiro, o cidadão vai deparar-se com uma situação desagradável… Assim, o aconselhável é investir apenas uma parte das poupanças, e três meses depois o restante.
Os Certificados de Aforro são transmissíveis por morte do titular aforrista para os seus herdeiros, com recurso ao processo de habilitação dos mesmos. O óbito tem de ser confirmado através da respetiva declaração, e mediante a apresentação dos documentos de identificação do falecido onde constem o número de identificação civil e o número de contribuinte fiscal. De outra forma, os Certificados de Aforro não são transacionáveis.
Todos os aspetos principais sobre este interessante produto financeiro totalmente seguro e com capital garantido foram aqui abordados. Cabe agora a cada um fazer uma introspecção de modo a perceber se os Certificados de Aforro são a forma ideal de investir as poupanças ou se, por outro lado, existem métodos mais interessantes de rentabilizar o dinheiro que esteja parado. Claro que cada indivíduo tem as suas próprias ambições no que toca a rentabilidade, e também a sua própria propensão ao risco, sendo estes fatores determinantes na escolha final. O importante, acima de tudo, é tomar sempre qualquer decisão financeira com certeza, consciência e assertividade.
