A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) informou, a 2 de junho, que a emissão de Certificados de Aforro da série E foi suspensa. A medida foi tomada pelo governo português, depois de se ter verificado uma corrida desenfreada a estes certificados e, como consequência, se ter atingido o teto máximo definido por lei no pagamento da taxa de juro.
Na sequência desta suspensão, surgiu uma nova série, que tem condições diferentes das anteriores. Para começar, a taxa base aplicável à série F é determinada mensalmente, no antepenúltimo dia útil do mês, e vigora durante o mês seguinte, correspondendo à média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores.
O resultado é arredondado à terceira casa decimal e a taxa final nunca poderá ultrapassar os 2,5%, nem ser inferior a 0%.
Os certificados da série E continuam a render juros a 3,5%?
Sim. Se já tiver subscrito os Certificados de Aforro da série E — que foram comercializados até ao dia 2 de junho —, mantém as condições que vigoravam à data da subscrição. No entanto, lembre-se que a portaria do governo define um teto máximo de 250 mil euros para os certificados da série F que podem ser acumulados com os certificados da série E.
Caso ainda esteja a pensar subscrever os certificados da série anterior, deve abandonar essa ideia. Sempre que é emitida uma nova série de certificados, as anteriores são canceladas. Isto significa que agora só poderá subscrever os Certificados de Aforro da série F.
Onde posso subscrever a nova série de certificados? Qual o montante mínimo e máximo?
Os Certificados de Aforro das séries anteriores eram comercializados nos CTT, na rede de Espaços Cidadão e também através da Internet, na página do AforroNet (mas apenas para quem abriu conta aforro num dos balcões dos CTT). Com os certificados da série F, os portugueses podem subscrever nestes espaços e, ainda, nos bancos.
O valor nominal de cada Certificado de Aforro é de um euro e a subscrição mínima é de 100 unidades, ou seja, 100 euros, enquanto a subscrição máxima se situa nas 50 000 unidades, isto é, 50 mil euros.
Para a série F, o prémio de permanência varia entre 0,25 e 1,75%. Este prémio ascende a um valor superior, quando é atingido o 6.º, 10.º, 12.º e 14.º anos de permanência. O prazo máximo da subscrição, que era de 10 anos na série E, situa-se agora nos 15 anos, nesta nova série.
Que razões aponta o governo para ter suspendido os certificados da série E?
Em comunicado, o Ministério das Finanças defendeu a criação da nova série F, referindo que a mesma “(…) realinha a renumeração dos certificados de aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento da República Portuguesa”.
Além disso, argumenta que a nova série “permitirá também distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, assim contribuindo para a gestão prudente da dívida pública”. Quanto à redução do montante a subscrever, é referido que tem “por fim contribuir para a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa”.
Vale a pena subscrever os Certificados de Aforro da série F?
Apesar de ter existido uma degradação nas condições remuneratórias dos novos certificados, a verdade é que a taxa de juro bruta de 2,5% continua a ser superior às taxas oferecidas pela maioria dos depósitos a prazo comercializados pelos bancos portugueses. Desta forma, os Certificados de Aforro da série F continuam a opção mais atraente e favorável, para aqueles que optam por poupanças sem risco.
